Juiz permite funcionamento de bordel, vizinhos aprovam e prostituta aplaude
2/6/2011, 0h20
As vésperas do Dia Internacional da Prostituta, o 2 de junho, um juiz de São Gonçalo (Região Metropolitana do Rio) absolveu cinco acusados de manter casa de prostituição e rufianismo, libertando ainda o único deles que estava preso. O Ministério Público recorreu da decisão, mas não terá o apoio dos vizinhos do Club 488. Eles elogiaram a decisão do juiz André Luiz Nicolitt, da 2ª Vara Criminal de São Gonçalo, por conta da segurança noturna e dos postes de luz instalados pelos empresários. <
A notícia foi manchete do jornal “O Dia”, do Rio, nesta terça-feira. Hoje, o diário publicou entrevista com o juiz, que afirma ser “muito a favor” da legalização da prostituição. “A atividade será regulamentada e elas serão beneficiadas. Não é possível fechar os olhos para a realidade social, para o que é aceito socialmente”, disse Nicolitt
. Ele também criticou o Código Penal de 1940 – “vem de uma visão arcaica onde o sexo era visto como sujo” – e lembrou que a mesma lei “que trata como crime manter casa de prostituição diz que manter local para prática de atos libidinosos também é crime, e todo mundo vai a motel”.
Na sentença, escreveu que não há menores no local, mas pessoas adultas capazes de exercer a prostituição, e que a Constituição aprova a livre iniciativa do trabalho.
O único dos acusados que estava preso, desde o início de dezembro, foi solto. É o policial civil Adelino Mello Lima, que não mais responderá pelos crimes de que era acusado.
Fonte: http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/policia/policial-civil-e-preso-acusado-de-gerenciar-casa-de-prostituicao-em-sg
Diana/RN
Antiga demanda (segundo a Diretora da ONG)
ResponderExcluirDiretora da ONG Davida e fundadora da grife Daspu e da Rede Brasileira de Prostitutas, Gabriela Leite disse ao “Beijo da rua” que a decisão do juiz reforça uma antiga demanda do movimento organizado de meretrizes. “A ilegalidade desses empresários impede que eles tenham deveres para com as prostitutas, além dos direitos de qualquer empresário. Para manter as casas abertas é que eles cometem crimes, como o de corrupção policial. E isso acaba prejudicando as mulheres, que passam a viver em um ambiente de marginalidade”.
Gabriela lembra que o projeto de lei 98/2003, do então deputado Fernando Gabeira, propunha a retirada da criminalização das casas de prostituição do Código Penal. Ela esteve em dois debates sobre o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados.
“O PL foi considerado constitucional e iria ser votado em plenário. Mas com a saída de Gabeira do Parlamento, ele foi arquivado. Agora, procuramos outro deputado que tope desarquivá-lo para que seja votado”.
Ela lembra também que a prostituição já é reconhecida como profissão pelo Ministério do Trabalho. “Desde 2002, fomos incluídas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), ao lado de outras 600 profissões exercidas no Brasil. O caminho é este, acredito que em breve haverá mudanças”.
A reportagem do Beijo tentou falar com prostitutas e empresários do Club 488, mas não foi possível.
Diana.